Projetos

O STF e a Política no Período de Transição Democrática

Fabiana Luci de Oliveira / Desirée Marques

Financiamento: Fapesp (2018-2020)

O projeto visa discutir as relações do STF com a política no período de transição democrática (1979 à 1988), analisando as decisões relativas às Representações de Inconstitucionalidade (Rps). A proposta é investigar a dinâmica do processo decisório no STF, verificando a validade analítica do conceito de judicialização da política na interpretação da atuação do tribunal nesse período. Para isso, busca-se descrever a agenda decisória do STF, mapeando as temáticas às quais o tribunal foi chamado a decidir em controle de constitucionalidade, e como efetivamente decidiu; e analisar a dinâmica de funcionamento do colegiado, identificando a forma como os ministros se compuseram para votar e os fatores determinantes da formação das coalizões majoritárias. Interessa especificar os fatores que influenciam a constituição de redes de votação, e a agenda decisória em si, identificando os fatores explicativos na declaração de inconstitucionalidade de uma norma. Secundariamente, interessa investigar a atuação do Procurador-Geral da República, detentor exclusivo da prerrogativa de ingresso de Rps. A pesquisa está inserida no campo de estudos do comportamento judicial, com recorte teórico-metodológico embasado nas teorias da decisão, sobretudo no diálogo entre os modelos atitudinal, estratégico e neoinstitucional, apoiando-se nos estudos sobre o comportamento do Judiciário em países sob regimes autoritários e em processo de transição democrática.

Abordagem relacional e política judicial informal na análise do processo decisório do Supremo Tribunal Federal

Fabiana Luci de Oliveira

Financiamento: CNPq (2020-2022)

O objetivo do projeto é discutir as relações do Supremo Tribunal Federal (STF) com a política, a partir do emprego da abordagem relacional e da incorporação da dimensão informal de negociações e relações interpessoais e políticas à análise do processo decisório judicial. Investiga os mecanismos de influência externa e as interferências informais no STF – como pressão pública, ataques retóricos, comunicações não oficiais, e negociações a partir de redes nas quais seus ministros estejam inseridos. A análise da dimensão informal se dá via cobertura midiática e a entrevistas com stakeholders. A pesquisa está inserida no campo de estudos do comportamento judicial, com recorte teórico-metodológico na abordagem relacional, apoiando-se, também, nos estudos do comportamento do Judiciário em países autoritários e em democracias consideradas imperfeitas ou incompletas. A principal contribuição que esse projeto busca trazer é uma análise detalhada das relações do STF com a política, a partir da incorporação da dimensão informal da política judicial aos modelos explicativos do processo decisório, contribuindo, também, para a agenda de discussões sobre reforma e accountability do STF e do Judiciário como um todo.

Redes profissionais e discricionariedade burocrática no STF

Fabiana Luci de Oliveira / Luciana Gross Cunha / Vanessa Elias de Oliveira

A pesquisa está inserida no campo de estudos da autonomia e discricionariedade da burocracia estatal, tendo por objeto o Supremo Tribunal Federal (STF), com os objetivos de: (i) mapear o perfil do seu corpo burocrático; (ii) compreender como ele se configura e opera; e (iii) identificar os fluxos relacionais nas redes profissionais às quais esses burocratas pertencem. Interessa-nos olhar para a composição dos gabinetes dos ministros, incluindo juízes assessores e bacharéis em direito que ocupam cargos em comissão, verificando a existência, o modus operandi, e a influência de redes informais que interferem na escolha desses profissionais. A pesquisa lançará luz sobre a atuação desse corpo de assessores e auxiliares, que pode atuar como mediador, coordenador ou gatekeeper entre diferentes grupos de interesse e os ministros do STF, contribuindo, assim, para o debate público sobre regras de transparência e responsividade da burocracia estatal.

Processo Decisório no Supremo Tribunal Federal- formação de grupos e redes de votação

Fabiana Luci de Oliveira / Sarah Pereira da Silva / Simone Braghin

Financiamento: Fapesp (2013-2015)

O objetivo geral do projeto é discutir a formação de grupos e a constituição de redes de votação no STF (Supremo Tribunal Federal), enfocando as alterações de composição do tribunal ao longo dos últimos treze anos, e verificando o impacto que a trajetória de carreira dos ministros tem na determinação da composição destes grupos e no processo decisório do Tribunal. Para isso, analisarei ADINS (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) julgadas no período de 1999 a 2012, cujas decisões dividiram a corte (decisões não-unânimes). Buscarei identificar os motivos e as consequências do dissenso, discutindo se e como a trajetória de carreira dos ministros influencia no grau de divergência entre eles. Examinarei, ainda, o comportamento dos ministros que ingressaram no tribunal no período em análise, nas decisões de interesse do governo que os nomeou, comparando seu posicionamento frente aos demais ministros do tribunal, agregando maior quantidade de dados para testar de forma mais robusta o argumento de que o processo de nomeação implicaria subserviência do nomeado ao governo que o nomeou. Observarei se ministros nomeados em governos diferentes, mas com trajetórias profissionais iguais votam sistematicamente da mesma forma nestas decisões ou não. Como objetivo secundário construirei uma base de dados de todas as decisões não unânimes de ADINS do STF nesse período, contribuindo para a consolidação de um campo de estudos que está em formação no Brasil, fornecendo material consistente para outros pesquisadores que tenham interesse em estudar o processo decisório no STF. A base teórico-metodológica que dá suporte à pesquisa agrega conceitos das teorias da decisão (modelos atitudinal, estratégico e institucional), da formação de grupos e da sociologia das profissões. O estudo valer-se-á de técnicas quantitativas (análise combinatória e regressão logística) e qualitativas (análise de conteúdo) de análise de dados. Haverá também o mapeamento de textos de jornal para compor o entendimento e a contextualização do processo decisório e da formação dos grupos – um segundo produto secundário será, portanto, o mapeamento da forma um segmento da mídia impressa retratou a atuação do Tribunal no período em estudo , permitindo incorporar ao modelo de análise a influência da opinião pública no comportamento do tribunal.

Globalization and Legal Professions in Emerging Economies (GLEE)

Luciana Gross Cunha / Daniela Gabbay / Fabiana Luci de Oliveira / Luciana Oliveira Ramos / David Wilkins / David Trubek

Financiamento: Harvard Law School (2011-2018)

The GLEE Project investigates the impact of globalization on the corporate legal sector in emerging economies and the effect of changes in this sector on other parts of the legal order including legal education and the provision of legal services to underrepresented interests. The Project is the first comprehensive attempt to analyze the impact of globalization on the overall workings of corporate legal sectors in emerging economies as well as their increasing interactions with law firms and professions from advanced economies. It is conducted by a multidisciplinary team with expertise in the fields of law and the legal profession, globalization studies, economics and sociology. The Project analyzes the corporate legal sector with an eye to contributing to theoretical debates as well as acquiring and applying knowledge that will facilitate problem solving and foster innovation.

Índice de Confiança na Justiça

Luciana Gross Cunha / Fabiana Luci de Oliveira / Luciana Oliveira Ramos / Rodrigo De Losso da Silveira Bueno / Joelson Oliveira Sampaio

Financiamento: Fundação Getulio Vargas (2010-2018)

Uma questão que afeta profundamente o desenvolvimento econômico e social de um país é a capacidade do Judiciário de se apresentar como uma instância legítima na solução de conflitos que surgem no ambiente social, empresarial e econômico. Uma das formas de se medir essa legitimidade é através das motivações que levam os cidadãos a utilizar (ou não) e a confiar (ou não) no Judiciário, em termos de eficiência, imparcialidade e honestidade. No caso brasileiro, a crise no sistema de Justiça não é um fenômeno recente. As pesquisas mostram que, ao menos quanto à eficiência do Judiciário, no que diz respeito ao tempo e a burocratização de seus serviços, a sua legitimidade vem sendo questionada desde o início da década de 1980. De lá para cá, e com maior intensidade a partir de 2000, alguns trabalhos levantaram dados sobre as atividades do Judiciário, como o número de processos novos e em andamento a cada ano. Com a reforma do Judiciário aprovada em dezembro de 2004 e a criação do Conselho Nacional de Justiça em 2005, tivemos alguns avanços na produção e publicação de dados sobre o Judiciário brasileiro, nas suas mais diversas organizações e instâncias. Exemplo disso é o relatório Justiça em Números, publicado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça e disponibilizado em sua página na internet. Apesar desses avanços, nenhuma dessas informações disponibilizadas mostram dados objetivos sobre a forma pela qual o Judiciário brasileiro aparece como uma instituição confiável em termos de eficiência, imparcialidade e honestidade. Essas informações também não são capazes de indicar as motivações do cidadão na utilização do Judiciário como forma de solução de conflitos. Partindo da premissa de que essas informações representam uma das formas de indicar a legitimidade do Judiciário e de que essa última afeta de forma definitiva o desenvolvimento do país, o objetivo deste projeto é a criação e aplicação do Índice de Confiança na Justiça no Brasil ICJBrasil.

Mais Justiça e Sociedade

Fabiana Luci de Oliveira / Maria Tereza Sadek / Izabel Saenger Nuñez

Financiamento: Fundação Ford

O objetivo do projeto Mais Justiça e Sociedade é contribuir para o aprimoramento da discussão sobre o sistema de justiça brasileiro, com foco especial no tema do acesso à justiça via pesquisa, produção e difusão de conhecimento. Para isso, o projeto é desenvolvido em três eixos (interligados pela discussão do acesso à justiça): (1) mapeamento de pesquisas empíricas já realizadas sobre o ?sistema de justiça brasileiro?, considerando os diversos atores e instituições que o compõe; (2) pesquisa empírica sobre os excluídos do sistema de justiça formal, mapeando sua percepção e conhecimento de direitos, assim como os tipos de conflitos que vivenciam e as formas que utilizam para resolvê-los e (3) seminário sobre o direito à moradia e regularização fundiária urbana como forma de promoção de direitos.