O STF no contexto de erosão democrática: imagem pública e legitimidade judicial
Fabiana Luci de Oliveira
Financiamento: CNPq Produtividade em Pesquisa (2023-2026)
A proposta dá continuidade à agenda de pesquisa anterior, discutindo as relações do Supremo Tribunal Federal (STF) com a política, a partir do processo decisório judicial e das suas implicações sociais e políticas. Investigarei a imagem pública do STF no período de 2019-2022, visando compreender o protagonismo do tribunal na arena política brasileira. Para isso, a proposta é observar como a mídia retratou as relações do STF com os poderes Executivo e Legislativo, endereçando a legitimidade do tribunal, e as visões acerca de sua independência, transparência e responsividade. Serão investigadas, também, as tentativas por parte desses poderes de alterar a orientação da cúpula do Judiciário para um sentido antidemocrático, assim como as tentativas de resistência a tais investidas – quais são elas e como operam.
O Supremo na mídia – independência, transparência e accountability
Fabiana Luci de Oliveira / Desirée Marques / Gabriel Moreira / Thalita Bueno
Financiamento: CNPq Edital Pró-Humanidades (2023-2024)
A pesquisa tem como objeto a imagem pública do Supremo Tribunal Federal no período de 2019-2022, visando compreender o protagonismo do tribunal na arena política brasileira, a partir da sua visibilidade na imprensa. O objetivo geral é descrever como a atuação do STF foi retratada nos dois jornais de maior circulação no país (Folha de S. Paulo e O Globo), enfocando o tipo de cobertura predominante (jurídica ou política) e os temas de maior recorrência no enquadramento da instituição, endereçando a legitimidade do tribunal e as visões acerca de sua independência, transparência e accountability. O recorte temporal proposto será caracterizado como um contexto de recessão democrática. Nesse mesmo período, o advento da pandemia de Covid-19 impôs ao cenário público brasileiro o recrudescimento de uma crise política já em curso, com o agravamento da tensão entre governo e Supremo. Dessa forma, a escolha desse período permite compreender de que forma a imagem pública do STF foi afetada por fatores histórico-contextuais. O recorte teórico-metodológico está apoiado nas pesquisas sobre legitimidade judicial, opinião pública e nos estudos do comportamento do Judiciário em contextos de democracias ameaçadas. O delineamento da pesquisa é documental, com base no levantamento sistemático e na análise de conteúdo de notícias sobre o STF. A pesquisa contribui com os estudos que buscam compreender como tribunais constitucionais se comportam e como são vistos em momentos de instabilidade institucional, dialogando com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), particularmente a meta 16.6, que visa a transparência, a accountability e a efetividade das instituições democráticas.
O STF no âmbito da erosão e da resistência democrática
Fabiana Luci de Oliveira
Financiamento: FAPESP BPE (2025)
A pesquisa trata das relações do Supremo Tribunal Federal (STF) com a política e a democracia no Brasil, no período de 2019-2022, a partir da imagem de um “cabo de guerra” entre posições democráticas e antidemocráticas, procurando compreender como o STF se posicionou nesse “cabo de guerra”, investigando se e como a atuação do Tribunal pode ser interpretada como vetor de retrocesso democrático ou barreira de contenção desse processo, mapeando o uso de mecanismos formais e informais de influência, conectando grupos conservadores internos e externos às instituições de justiça. O delineamento metodológico da pesquisa é documental, com base em ações de controle concentrado interpostas no tribunal no período, cobertura jornalística sobre o STF, e PECs que visaram alterar o escopo de autoridade do tribunal. A proposta contará com um estágio de três meses no exterior, com o objetivo de investigar se mecanismos formais e informais de influência também foram utilizados na Suprema Corte dos EUA durante a administração Trump (2017-2020), envolvendo o levantamento de materiais jornalísticos e a revisão da literatura relevante sobre a discussão da Suprema Corte norte-americana como um vetor de retrocesso democrático ou uma barreira de contenção desse processo.
Processo Decisório no Supremo Tribunal Federal- formação de grupos e redes de votação
Fabiana Luci de Oliveira / Sarah Pereira da Silva / Simone Braghin
Financiamento: Fapesp (2013-2015)
O objetivo geral do projeto é discutir a formação de grupos e a constituição de redes de votação no STF (Supremo Tribunal Federal), enfocando as alterações de composição do tribunal ao longo dos últimos treze anos, e verificando o impacto que a trajetória de carreira dos ministros tem na determinação da composição destes grupos e no processo decisório do Tribunal. Para isso, analisarei ADINS (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) julgadas no período de 1999 a 2012, cujas decisões dividiram a corte (decisões não-unânimes). Buscarei identificar os motivos e as consequências do dissenso, discutindo se e como a trajetória de carreira dos ministros influencia no grau de divergência entre eles. Examinarei, ainda, o comportamento dos ministros que ingressaram no tribunal no período em análise, nas decisões de interesse do governo que os nomeou, comparando seu posicionamento frente aos demais ministros do tribunal, agregando maior quantidade de dados para testar de forma mais robusta o argumento de que o processo de nomeação implicaria subserviência do nomeado ao governo que o nomeou. Observarei se ministros nomeados em governos diferentes, mas com trajetórias profissionais iguais votam sistematicamente da mesma forma nestas decisões ou não. Como objetivo secundário construirei uma base de dados de todas as decisões não unânimes de ADINS do STF nesse período, contribuindo para a consolidação de um campo de estudos que está em formação no Brasil, fornecendo material consistente para outros pesquisadores que tenham interesse em estudar o processo decisório no STF. A base teórico-metodológica que dá suporte à pesquisa agrega conceitos das teorias da decisão (modelos atitudinal, estratégico e institucional), da formação de grupos e da sociologia das profissões. O estudo valer-se-á de técnicas quantitativas (análise combinatória e regressão logística) e qualitativas (análise de conteúdo) de análise de dados. Haverá também o mapeamento de textos de jornal para compor o entendimento e a contextualização do processo decisório e da formação dos grupos – um segundo produto secundário será, portanto, o mapeamento da forma um segmento da mídia impressa retratou a atuação do Tribunal no período em estudo , permitindo incorporar ao modelo de análise a influência da opinião pública no comportamento do tribunal.
Globalization and Legal Professions in Emerging Economies (GLEE)
Luciana Gross Cunha / Daniela Gabbay / Fabiana Luci de Oliveira / Luciana Oliveira Ramos / David Wilkins / David Trubek
Financiamento: Harvard Law School (2011-2018)
The GLEE Project investigates the impact of globalization on the corporate legal sector in emerging economies and the effect of changes in this sector on other parts of the legal order including legal education and the provision of legal services to underrepresented interests. The Project is the first comprehensive attempt to analyze the impact of globalization on the overall workings of corporate legal sectors in emerging economies as well as their increasing interactions with law firms and professions from advanced economies. It is conducted by a multidisciplinary team with expertise in the fields of law and the legal profession, globalization studies, economics and sociology. The Project analyzes the corporate legal sector with an eye to contributing to theoretical debates as well as acquiring and applying knowledge that will facilitate problem solving and foster innovation.
O STF e a Política no Período de Transição Democrática
Fabiana Luci de Oliveira / Desirée Marques
Financiamento: FAPESP (2018-2021)
O projeto visa discutir as relações do STF com a política no período de transição democrática (1979 à 1988), analisando as decisões relativas às Representações de Inconstitucionalidade (Rps). A proposta é investigar a dinâmica do processo decisório no STF, verificando a validade analítica do conceito de judicialização da política na interpretação da atuação do tribunal nesse período. Para isso, busca-se descrever a agenda decisória do STF, mapeando as temáticas às quais o tribunal foi chamado a decidir em controle de constitucionalidade, e como efetivamente decidiu; e analisar a dinâmica de funcionamento do colegiado, identificando a forma como os ministros se compuseram para votar e os fatores determinantes da formação das coalizões majoritárias. Interessa especificar os fatores que influenciam a constituição de redes de votação, e a agenda decisória em si, identificando os fatores explicativos na declaração de inconstitucionalidade de uma norma. Secundariamente, interessa investigar a atuação do Procurador-Geral da República, detentor exclusivo da prerrogativa de ingresso de Rps. A pesquisa está inserida no campo de estudos do comportamento judicial, com recorte teórico-metodológico embasado nas teorias da decisão, sobretudo no diálogo entre os modelos atitudinal, estratégico e neoinstitucional, apoiando-se nos estudos sobre o comportamento do Judiciário em países sob regimes autoritários e em processo de transição democrática.
Mais Justiça e Sociedade
Fabiana Luci de Oliveira / Maria Tereza Sadek / Izabel Saenger Nuñez
Financiamento: Fundação Ford
O objetivo do projeto Mais Justiça e Sociedade é contribuir para o aprimoramento da discussão sobre o sistema de justiça brasileiro, com foco especial no tema do acesso à justiça via pesquisa, produção e difusão de conhecimento. Para isso, o projeto é desenvolvido em três eixos (interligados pela discussão do acesso à justiça): (1) mapeamento de pesquisas empíricas já realizadas sobre o ?sistema de justiça brasileiro?, considerando os diversos atores e instituições que o compõe; (2) pesquisa empírica sobre os excluídos do sistema de justiça formal, mapeando sua percepção e conhecimento de direitos, assim como os tipos de conflitos que vivenciam e as formas que utilizam para resolvê-los e (3) seminário sobre o direito à moradia e regularização fundiária urbana como forma de promoção de direitos.